DESASTRES, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

CONCEITOS DE DESASTRES, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
DENTRO DO CONTEXTO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Desastre: É o resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem antrópica, sobre um cenário vulnerável exposto a amaça, causando danos humanos, materiais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Situação de emergência: é a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido.

Estado de calamidade pública: é a situação anormal, provocada por desastre, causando danos e prejuizos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SE)

REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO:

- Exige a existência de desastre de :

- Nível I -desastres de pequena intensidade(em que há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais). EX: desastres biológicos, tais como doenças infecciosas virais (dengue, febre amarela,etc).

- Nível II -desastres de média intensidade(em que há danos e prejuízos os quais são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais). Exige ocorrência de dano humano + dano material ou ambiental.
Ex: inundação, alagamento, deslizamento, seca, estiagem, etc.

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP)

REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO:

- Exige a existência de desastres de NÍVEL III -desastres de grande intensidade(em que tenham ocorrido, ao mesmo tempo, as seguintes situações):

1) Óbitos;
2) Isolamento de população;
3) Interrupção de serviços essenciais;
4) Interdição ou destruição de unidades habitacionais;
5) Danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais; e
6) Danificação ou destruição de obras de infraestrutura pública.